A NFPA e o setor petroleiro estão ajudando a resolver conflitos entre normas de segurança contra incêndio.

Em 1961, quando foi perfurado o primeiro poço de petróleo submarino, as atividades no mar eram realizadas em águas rasas, onde havia possibilidade de auxílio próximo em situações de emergência. Por essa razão, as normas da Guarda Costeira dos Estados Unidos determinavam que eram necessários somente equipamentos básicos de proteção pessoal e extintores de incêndio. Desde então, a prospecção de petróleo offshore cresceu dramaticamente. O setor atravessou uma fase de grande desenvolvimento no final da década de 70 e início da década de 80, mas a partir da metade desta ocorreu uma desaceleração. Houve nos últimos anos uma retomada, havendo somente no Golfo do México um número recorde de 42 plataformas de águas profundas, sem contar o número de plataformas que continuam a surgir ao redor do mundo.

As plataformas de prospecção e produção variam em tamanho e complexidade, podendo ser desde pequenas instalações não tripuladas em águas pouco profundas até gigantescos complexos a mais de 160 quilômetros da costa, flutuando em águas com profundidades superiores a 2.000 metros e tripuladas por centenas de trabalhadores. As plataformas localizadas em águas quentes, como no Golfo do México, são abertas, e as localizadas em águas agitadas e frias, como as do Mar do Norte, são fechadas para proteger seus ocupantes das intempéries.

“O isolamento é muito grande. Às vezes existem outras plataformas por perto, em outras estamos a 30 quilômetros da costa. De qualquer maneira, não há como chamar os bombeiros e querer que eles cheguem em 10 minutos. A auto-suficiência é imprescindível, e isso não é nada fácil. Existem muitos problemas com relação aos equipamentos de proteção contra incêndio”, afirma Randall Eberly da Guarda Costeira dos EUA. “As plataformas, que podem ter de 15 a 90 metros de altura acima da superfície do mar, exigem que os barcos de assistência tenham pressão de água suficiente para alcançá-las. Em caso de vazamento ou pane de um equipamento, há um número enorme de fontes de ignição. Se instalarmos equipamentos de combate a incêndio tradicionais, a corrosão após um mês será tão intensa que o equipamento simplesmente deixará de funcionará.”

A principal norma industrial de proteção contra incêndio para plataformas offshore é a Recommended Practice 14G (API RP 14G) – Fire Prevention and Control on Open Type Offshore Production Platforms (Prevenção e Controle de Incêndios em Plataformas de Produção Offshore Abertas) – do American Petroleum Institute (API). O API, uma associação internacional que representa o setor petroquímico, utiliza a metodologia de comitês para criar normas ANSI. O API reavalia suas normas a cada cinco anos com o objetivo de revalidá-las, alterá-las ou removê-las. Os comitês podem ampliar o processo de revisão para até sete anos.

Recentemente, o API convidou a NFPA para auxiliar na atualização da API RP 14G, juntamente com representantes de empresas do setor e de dois órgãos federais que têm autoridade para regulamentar as atividades de prospecção offshore nos EUA: a Guarda Costeira e o Minerals Managemement Services (MMS – Serviço de Exploração de Recursos Minerais).

Segurança contra Incêndio Automatizada


“Ao visitar uma dessas plataformas, o que mais chama a atenção é a tranquilidade”, afirma Alan Verret, diretor executivo do Comitê de Operadores Offshore, uma organização sem fins lucrativos. “Não há correria nem confusão. Às vezes há aves pousadas nos corrimões. As plataformas não são refinarias em miniatura. São unidades simples”.

Independentemente do tamanho ou da localização de uma plataforma, as operações básicas são sempre as mesmas, afirma Verret, que trabalhou na divisão offshore da Texaco há 30 anos.

“A operação não mudou muito nos últimos 20 anos: usamos ainda um processo de separação por gravidade e difusão gasosa”, afirma ele. “Separamos petróleo do gás, água do petróleo, e eliminamos água tratada. O petróleo e o gás são alimentados continuamente em dutos. Não existem processos complexos. Em geral, essas instalações foram projetadas para que a maior parte do pessoal simplesmente monitore os processos”.

A proteção contra incêndios em plataformas de perfuração e produção é baseada na detecção rápida, extinção e bloqueio do combustível que alimenta as chamas. As plataformas são equipadas com sistemas de alarme e detecção automáticos, e contam com vigilância especial durante a realização de trabalhos a quente.

“Uma das principais causas de incêndio são as operações de solda ou corte. No caso de trabalhos a quente, a vigilância obrigatória do trabalho é feita por uma pessoa equipada com um detector de gases e extintores”, assegura Joe Levine, comandante do Grupo de Análise de Operações do MMS.

Em caso de incêndio ou vazamento, as plataformas possuem vários sistemas de desligamento automático, com válvulas de emergência que interrompem o fluxo de petróleo e gás para a plataforma e impedem que o incêndio seja alimentado pelo poço, o que poderia causar uma explosão.

As normas da Guarda Costeira determinam que todas as instalações devem ter sistemas dilúvio e extintores para proteger os ocupantes e dar-lhes tempo suficiente para evacuar a plataforma.

Probabilidade de Acidentes

Há sempre o risco de uns grandes incêndios em uma plataforma. Embora o número de desastres seja pequeno, os riscos são altos e as empresas levam a ameaça a sério.

A probabilidade de acidentes ocorrerem foi evidenciada em julho de 1988, quando a plataforma Piper Alpha, da Occidental Petroleum, que ficava 30 metros acima das águas agitadas do Mar do Norte, foi destruída em um incêndio que matou 167 pessoas. A causa imediata do acidente foi uma explosão de gás que ocorreu quando uma bomba que estava sendo consertada foi ligada. Um relatório sobre as causas do acidente apontou que “as normas e procedimentos de segurança estavam sendo seguidas, mas eram insuficientes”. Os produtores de petróleo e agências reguladoras decidiram por isso implementar novos padrões de procedimento para impedir a ocorrência de catástrofes semelhantes.

“Esse acidente foi um divisor de águas no desenvolvimento de novos regimes de segurança, particularmente no Mar do Norte”, afirma Larry Meriage, vice presidente de Relações Públicas e Comunicação da Occidental Petroleum. Como consequência, o MMS implementou novas exigências, como por exemplo, o uso de sistemas de fechamento automático de válvulas que bloqueiam o fluxo de gás para a plataforma.

Em março de 2001, o mundo foi novamente alertado sobre o risco de ocorrerem fatalidades e prejuízos financeiros em plataformas quando três explosões abalaram uma plataforma de produção de 40 andares pertencente à Petrobrás. Onze dos 175 empregados a bordo morreram. A plataforma de 480 milhões de dólares acabou afundando cinco dias após o acidente, apesar de inúmeras tentativas de salvamento.

Nosso Passado Mostra Segurança

Os especialistas afirmam que a segurança está melhorando no setor petroleiro. Um boletim do MMS chamado OCS Safety Facts, de março de 2001, afirma que “as ocorrências dos últimos 33 anos demonstram que as operações offshore tornaram-se mais seguras”.

A Associação Internacional de Produtores de Petróleo e Gás (OGP), órgão que reúne as empresas de extração e produção de petróleo e gás em todo o mundo, há cinco anos vem divulgando dados positivos que mostram que a taxa de acidentes de trabalho com afastamento atingiu seu ponto mais baixo na história. O número de doenças e lesões em trabalhadores da indústria petrolífera é hoje 33% inferior ao do setor privado como um todo. Apesar de o setor petroleiro merecer crédito pela redução no número de acidentes com afastamento, as explosões e queimaduras continuam sendo a principal causa de óbitos no setor.

“As empresas do setor petrolífero gastam muito mais com a prevenção de incêndios do que com sua extinção”, afirma Verret, do Comitê de Operações Marítimas. “É muito mais vantajoso impedir os incêndios ou então reduzir seus efeitos ao mínimo”.

As normas API são utilizadas pelas empresas para aumentar a segurança contra incêndio de suas instalações. “O setor petroleiro nos EUA atingiu esses resultados devido ao fato de seguir normas de segurança extremamente rigorosas e completas. Esse rigor fez com que as normas se tornassem também o padrão mundial para a proteção de operações offshore de extração de petróleo e gás”, diz Peter Velez, presidente do Comitê Executivo de Plataformas de Perfuração e Produção do API. Ele se refere em particular à API RP 14G.

Co-responsabilidade entre os órgãos governamentais

Desde 1953, a Guarda Costeira e o MMS agem como co-responsáveis pelas atividades na plataforma continental dos EUA através de uma série de memorandos e acordos que definem o papel de cada uma delas. O MMS é historicamente responsável pelas atividades de perfuração e produção, ao passo que a Guarda Costeira é responsável pelas atividades marítimas e relacionadas a embarcações. A responsabilidade principal sobre as plataformas de produção fixas recai sobre o MMS, enquanto que a Guarda Costeira tornou-se a principal responsável pelas Unidades Móveis de Perfuração Offshore.

Avanços recentes na extração em águas profundas e novos tipos de equipamentos flutuantes acabaram tornando obsoleto um memorando de cooperação assinado em 1990, de acordo com Peter Hill, engenheiro de Segurança, Confiabilidade e Risco, e consultor do API. Faltava regulamentação clara para novos tipos de equipamentos flutuantes com capacidade de perfuração apenas na fase inicial de desenvolvimento, e a Guarda Costeira não era responsável pela regulamentação de plataformas de perfuração móveis, que são unidades modulares que podem ser movimentadas entre plataformas fixas.

O memorando de cooperação foi atualizado em 1998 e estabeleceu quem teria responsabilidade final e autoridade sobre os sistemas compartilhados. A autoridade foi dividida de forma a refletir os conhecimentos de cada órgão, sendo que a responsabilidade da Guarda Costeira recaiu sobre ambiente marítimo enquanto a do MMS sobre áreas que exigiam experiência na administração de recursos minerais. O MMS tornou-se responsável pelo que se refere à perfuração e produção, e a Guarda Costeira recebeu, além de suas atribuições originais, as áreas relacionadas à saúde e segurança ocupacional. Somente alguns setores específicos, como a classificação elétrica de áreas, continua a exigir apreciação de ambos os órgãos governamentais.

De acordo com os termos do novo memorando, toda a responsabilidade sobre combate a incêndios passou a ser da Guarda Costeira. Entretanto, devido à falta de pessoal, ela propôs mudanças que permitem que o MMS realize inspeções em seu nome em instalações de produção fixas.

Com tanta sobreposição e co-responsabilidade, é essencial que os dois órgãos sigam as mesmas regras. Embora as normas da NFPA e as práticas recomendadas da API sirvam, em grande parte, como base para as regulamentações da Guarda Costeira, como por exemplo 33 CFR Subcapítulo N, Atividades na Plataforma Continental Externa, e 46 CFR Subcapítulo I-A, Regulamentação para Unidades de Perfuração Marítimas Móveis, Partes 107-109, e da MMS, como a 30 CFR Parte 250, Operações com Petróleo, Gás e Enxofre na Plataforma Continental Externa, outras regulamentações da MMS não utilizam normas NFPA, tornando conflitantes, em alguns casos, as regulamentações dos dois órgãos.

Do ponto de vista do proprietário ou do operador, a segurança contra incêndio é um sistema só, e a existência de agências com regras diferentes é um problema.

“Isso confunde até mesmo nós que trabalhamos no setor”, diz Mark Written, Conselheiro Sênior da Chevron.

Regulamentações em Conflito

Uma diferença entre as regulamentações da Guarda Costeira e do MMS refere-se ao uso de sistemas dilúvio em alguns tipos de plataformas.

Vários especialistas em exploração offshore afirmam que a instalação e manutenção de sistemas dilúvio em plataformas automáticas é desnecessária e cara. Em caso de incêndio, afirmam eles, a redundância dos sistemas de controle permitiria o fechamento do poço e a auto-extinção do fogo. Além disso, as plataformas não teriam ninguém a bordo para abrir a válvula do sistema dilúvio. A equipe de manutenção que ocasionalmente ocupa a plataforma poderia se proteger com sistemas portáteis de combate levados a bordo, e depois evacuar o local rapidamente.

A Guarda Costeira sempre se mostrou inflexível quanto à necessidade de sistemas de dilúvio em todas as instalações, ao passo que o MMS permite o uso de sistemas químicos em alguns casos.

“Nós queremos que haja água disponível em todos as plataformas de aço que queimem hidrocarbonetos”, afirma Eberly. A desvantagem dos sistemas químicos é sua capacidade limitada, enquanto que a água do oceano é ilimitada. Ele lembra também que a água pode resfriar superfícies metálicas quentes e impedir a auto-ignição.

Por sua vez, as regras do MMS permitem que agentes químicos sejam utilizados em lugar da água “se o autoridade responsável determinar que o uso de um sistema químico fornece uma proteção contra incêndio equivalente”. No passado, quando algumas empresas solicitaram ao MMS permissão para utilizar essa alternativa, o pedido foi aprovado.

Quando a responsabilidade pelo combate a incêndios passou para a Guarda Costeira, essa questão teve que ser resolvida. Ao receberem novos pedidos para o uso de sistemas químicos em plataformas automáticas, a Guarda Costeira e a MMS buscaram critérios consistentes que pudessem ser utilizados para guiar a decisão em cada caso. Após examinar as normas API, NFPA e as regulamentações da Guarda Costeira e do MMS, perceberam que não havia critérios para determinar quando a proteção química contra incêndios poderia substituir a água.

As agências solicitaram o auxílio do API. Tim Sampson, coordenador de Operações de Perfuração e Produção do API, lembra que recebeu uma carta do MMS “solicitando que examinássemos a API RP 14G, mais especificamente a seção sobre o uso de extintores de incêndio e sistemas químicos, e que incluíssemos alguns critérios que pudessem ser usados para determinar quando agentes químicos seriam substitutos aceitáveis da água”.

Avançando Lentamente Rumo a um Consenso

Em dezembro de 2000, a API atualizou a norma API RP 14G e convidou representantes da NFPA, do MMS, da Guarda Costeira e representantes do setor de exploração offshore para participar da revisão.

A API se concentrou em revisar uma única parte da norma em vez de realizar uma atualização total, que seria necessária.

“Concluímos que vários itens estavam desatualizados, mas deixamos a revisão completa para mais tarde para podermos nos concentrar na questão “agentes químicos versus água” em instalações automatizadas”, afirma Hill.

A primeira reunião de revisão ocorreu em abril de 2001. Devido à experiência em elaborar normas e códigos por consenso, e ao conhecimento técnico na área de segurança de incêndio, a NFPA foi muito bem recebida no encontro.

“Queremos ser convidados para participar no processo de revisão de outras organizações elaboradoras de normas, para podermos auxiliar nas questões técnicas em geral e também na atualização e adição de referências a nossas próprias normas e códigos”, afirma Guy Colonna, vice-presidente adjunto de Materiais e Agentes Químicos Perigosos, e participante da atualização da norma API.

Quando o processo de atualização da API RP 14G estiver completo, a Guarda Costeira e o MMS poderão eliminar suas normas conflitantes.

“Queremos eliminar todos as especifições de proteção contra incêndio da 46 CFR 108 e substituí-las por referências à documentos API. Assim, todas as normas de proteção contra incêndio estarão em um só local, e não mais distribuídas entre a API e a CFR”, lembra Eberly.

Para o MMS, o trabalho conjunto com a NFPA para revisar a API RP 14G foi somente a primeira de muitas colaborações futuras.

“Desde dezembro de 2000 nossas relações com a NFPA vêm crescendo, e esperamos que em nossa próxima investigação de incêndio tenhamos o auxílio de um inspetor da NFPA”, informa o inspetor Levine.

Os órgãos públicos como a Guarda Costeira e o MMS estão se esforçando para não mais utilizar regras e regulamentos próprios, à medida que se adaptam à Lei Nacional de Transferência e Avanços de Tecnologia de 1995. Essa lei estabelece que, sempre que possível, as órgãos públicos federais devem adotar as normas da indústria em vez de criar suas próprias normas. As leis federais e estaduais vêm utilizando as normas NFPA de forma crescente, e cada vez mais pessoas vêm buscando a experiência da NFPA em proteção contra incêndios e desenvolvimento de normas.

“O MMS e vários outros órgãos está envolvido no processo de melhorar suas regulamentações utilizando as orientações do setor industrial”, afirma Fred Gray do MMS. “Não queremos mais ser os condutores do processo e dizer o que as pessoas devem fazer. Queremos que organizações de desenvolvimento de normas continuem a fazer exatamente isso, e nós utilizaremos essas normas para elaborar as regulamentações”.

“Nós estamos em contato com a NFPA para usar seus códigos e normas, bem como a sua experiência. Eles têm um longo histórico de excelentes serviços nestas áreas”.

Por Hallie Ephron Touger